PORTARIA SOF/MPO Nº 85, DE 5 DE ABRIL DE 2023

Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Saúde.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS

ANEXO

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20RHGerenciamento das Políticas de Educação12 12213.929.378
0032 20RH 0001Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional12 12213.929.378
F3-ODC280830087.096.548
F3-ODC290830085.532.830
F3-ODC291830081.300.000
TOTAL - FISCAL13.929.378
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.929.378

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 12264.745.330
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 12264.745.330
F3-ODC2900305061.230.171
F4-INV290030503.515.159
Operações Especiais
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados22 21139.057
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior22 21139.057
F3-ODC2800305039.057
Atividades
2212 212HManutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)22 571816.298
2212 212H 0001Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional22 571816.298
F3-ODC25003050816.298
2212 214IGestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade22 6658.670.726
2212 214I 0001Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade - Nacional22 6658.670.726
F3-ODC290030508.670.726
2212 214JFiscalização em Metrologia e Qualidade22 125174.976.821
2212 214J 0001Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional22 125174.976.821
F3-ODC23203050169.383.242
F3-ODC242030503.905.732
F3-ODC29003050906.701
F4-INV29003050781.146
TOTAL - FISCAL249.248.232
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL249.248.232

36000 - Ministério da Saúde

36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 331130.000
0032 212B 0033Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro10 331130.000
S3-ODC19001001130.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE130.000
TOTAL - GERAL130.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 3313.000.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal10 3313.000.000
S3-ODC190010013.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE3.000.000
TOTAL - GERAL3.000.000

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20RHGerenciamento das Políticas de Educação12 12213.929.378
0032 20RH 0001Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional12 12213.929.378
F3-ODC280810501.477.755
F3-ODC280811335.618.793
F3-ODC290811335.532.830
F3-ODC291811331.300.000
TOTAL - FISCAL13.929.378
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.929.378

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 12264.745.330
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 12264.745.330
F3-ODC2900144461.230.171
F4-INV290014443.515.159
Operações Especiais
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados22 21139.057
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior22 21139.057
F3-ODC2800144439.057
Atividades
2212 212HManutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)22 571816.298
2212 212H 0001Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional22 571816.298
F3-ODC25001444816.298
2212 214IGestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade22 6658.670.726
2212 214I 0001Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade - Nacional22 6658.670.726
F3-ODC290014448.670.726
2212 214JFiscalização em Metrologia e Qualidade22 125174.976.821
2212 214J 0001Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional22 125174.976.821
F3-ODC23201444169.383.242
F3-ODC242014443.905.732
F3-ODC29001444906.701
F4-INV29001444781.146
TOTAL - FISCAL249.248.232
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL249.248.232

36000 - Ministério da Saúde

36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 331130.000
0032 212B 0033Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro10 331130.000
S3-ODC19061001130.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE130.000
TOTAL - GERAL130.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 3313.000.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal10 3313.000.000
S3-ODC190610013.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE3.000.000
TOTAL - GERAL3.000.000